08/12/2022 às 17:32 | Atualizada: 08/12/2022 às 18:12
Polícia Civil e Judiciário assinam Termo de Cooperação para acolhimento de mulheres vítimas de violência
Leiagora
Um Termo de Cooperação Técnica com vista ao acolhimento de mulheres vítimas de violência no espaço da ouvidoria foi assinado nesta terça-feira (6) pela Polícia Civil e o Poder Judiciário, por meio da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
A assinatura do termo integra as ações previstas na agenda da Delegacia da Mulher de Cuiabá em prol dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O documento foi assinado pelo desembargador Paulo Roberto Ramos Barrinuevo, presidente do TRT da 23ª Região, pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro, ouvidora da mulher e pela delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, com o prazo de validade de 60 meses.
O Termo de Cooperação Técnica foi construído om fundamento na Convenção Interamericana nas disposições do Comitê Cedaw, nas Resoluções 351/20 e 432/21 do CNJ, que dispõe sobre o funcionamento das Ouvidorias Nacionais e posteriormente as Resoluções Administrativas nº 120/21 e 194/22, as quais instituem políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de discriminação, bem como, dispões sobre a criação da Ouvidoria da Mulher, todas no âmbito do TRT da 23ª Regional.
O documento prevê que a Ouvidoria da Mulher enviará à Delegacia da Mulher, por e-mail específico, toda manifestação relativa à suposta denúncia de qualquer tipo de violência contra a mulher. A Delegacia da Mulher, por sua vez, se compromete em responder, no prazo máximo de 10 dias, o protocolo aberto na instituição em relação a denúncia encaminhada, para que a ouvidoria possa comunicar as providências às manifestantes.
Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o projeto de atendimento é pioneiro no Brasil, sendo uma iniciativa da desembargadora, Maria Beatriz, na qualidade de ouvidora da Mulher no âmbito da 23ª região.
“Essa cooperação é mais uma conquista na seara dos direitos humanos das mulheres. O ideal seria que a mulher não precisasse buscar espaços de acolhimento, por não existir a violência, porém nossa realizada ainda demanda a viabilização de canis de atendimento, de espaços que facilitem a denúncia e a busca pelos seus direitos”, disse a delegada.
A Ouvidoria da Mulher abre a possibilidade de que não somente as servidoras ou as usuárias do TRT possam buscar acolhimento, mas toda a população que precisar de ajuda e adentrar a Ouvidoria terá garantida a escuta ativa, o registro da denúncia e o encaminhamento devido à Delegacia da Mulher.
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