12/12/2022 às 14:46 | Atualizada: 12/12/2022 às 19:30
Fethab e taxação de mineração chegam à AL e tramitarão com dispensa de pauta
Kamila Arruda
Os projetos que preveem a renovação da Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a taxa para o setor da mineração em Mato Grosso começaram a tramitar na Assembleia Legislativa com dispensa de pauta, na tentativa de aprovar ainda este ano, ambas as matérias.
As duas propostas, de autoria do Executivo Estadual, foram lidas em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (12), e encaminhadas para as Comissões pertinentes para a devida análise.
O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), chegou a comentar antes da sessão de que o Fethab deveria ficar para o próximo ano, mas logo depois de terminar a votação dos vetos, o parlamentar não descartou a possibilidade de jogar a votação desses projetos para janeiro, tendo em vista o curto tempo para a devida tramitação.
O projeto que prevê a renovação do Fethab prevê mudanças no percentual de investimentos. A nova proposta estabelece que 80% dos recursos arrecadados através do Fethab sejam destinados a obras de pavimentação e habitação. Outros 10% serão aplicados em ações sociais, e os 10% restantes destinados ao MTPar para investimento na duplicação da BR-163.
Atualmente, a arrecadação do Fethab é dívida em rural e óleo diesel, sendo que o Fethab rural é destinado 100% para obras de infraestrutura de transporte, e o Fethab óleo diesel tem 17,5% destinado aos poderes do Estado. O restante é divido em dois e repassado 50% para os municípios.
Já o projeto de lei que aumenta a taxa de imposto do setor da mineração em Mato Grosso irá refletir em um aumento na arrecadação em algo em torno de R$ 200 milhões.
O projeto prevê uma alíquota de 2,5% sobre a produção. Conforme a matéria, a cobrança será feita com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), a qual é atualizada todos os meses.
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