Relatório da CPI que aponta pagamentos indevidos de R$ 3,5 mi na saúde de Sorriso será enviado ao MP
Leiagora
Mesmo com o apontamento de que foram pagos R$ 3,5 milhões de forma irregular, vereadores de Sorriso reprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava a Saúde do município. No total, 7 dos 11 parlamentares foram favoráveis ao texto, que precisava de oito votos para ser aprovado. Ainda assim, o texto será encaminhado para o Ministério Público de Mato Grosso.
Algumas das irregularidades apontadas dizem respeito ao pagamento em duplicidade para realização de cirurgias no município. No total, a CPI apontou que as empresas investigadas receberam, juntas, um total de R$ 3.553.225,84 de forma indevida. Foi apontado pela CPI que foram emitidas notas fiscais de procedimentos que sequer foram realizados.
Um dos exemplos foi o de um paciente, que pediu em uma ação judicial a realização de um tratamento. Somente neste caso, foram apontados pagamentos de procedimentos que totalizaram R$ 1.584.206,86, sendo que, na prática, nenhuma intervenção cirúrgica foi feita na pessoa que buscou atendimento por via judicial.
De acordo com o relatório, as notas de empenho eram assinadas eletronicamente pelo prefeito de Sorriso, Ari Lafin, juntamente com o secretário de Saúde, Luiz Fábio Marchioro, e seu adjunto, Devani Aparecido Barbosa. Os valores, oriundos do Fundo Municipal de Saúde, eram pagos indevidamente para as empresas Chocair e Chocair Ltda. e para a Clínica Bem Estar Ltda, que tinham como sócios Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair.
O relatório final da CPI das Liminares da Saúde teve um total de 137 páginas e teve os votos contrários dos vereadores Leandro Damiani, Diogo Kriguer e Marlon Zanella, e uma abstenção do vereador Celso Kozak. A apreciação ocorreu na sessão do dia 16.
A CPI foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos.
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