06/01/2023 às 17:44 | Atualizada: 06/01/2023 às 17:48
Presidente do TJ tem que aprovar convocação de extraordinária de Órgão Especial
Alline Marques
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) poderá ser convocado para uma sessão extraordinária para apreciar o pedido de intervenção na saúde de Cuiabá. Para isso, o relator do processo, desembargador Orlando Perri, tem que fazer a solicitação e a presidente do TJMT, Clarice Claudino, tem ainda que acatar o pedido. A próxima sessão está marcada apenas para o próximo dia 9 de fevereiro, o que acabaria prejudicando o trabalho da equipe de intervenção que já iniciou uma série de medidas no setor.
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão da intervenção também decidiu que o Órgão Especial do TJMT dê a palavra final sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Com isso, o Ministério Público, que já havia informado que iria recorrer da decisão liminar, também já requereu ao desembargador, Orlando de Almeida Perri, que solicite providências junto à Presidência do TJ para que a mesma convoque reunião extraordinária para deliberar sobre o referendo à decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no município de Cuiabá.
De acordo com informações do TJMT, a presidente tem a prerrogativa de convocar sessão extraordinária a qualquer momento. Ainda não há informações se Perri teria feito uma solicitação para uma extraordinária.
A tarde desta sexta-feira (6) tem sido tumultuada na saúde de Cuiabá. Após a decisão do STJ, servidores exonerados soltaram fogos, vaiaram membros da equipe de intervenção e ainda fizeram até ameaças ao interventor Hugo Fellipe Martins de Lima, que acionou a força policial para garantir a segurança.
Mais tarde o secretário de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles, foi impedido de entrar na sede da SMS e em nota a prefeitura informou que algumas Unidade Central de Processamento (CPU) do setor de licitação e contratos foram retirados do local sem nenhuma permissão. A administração municipal informou que pretende registrar um boletim de ocorrência.
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