Assis já estuda como derrubar decreto que restringe acesso a armas e munições
Paulo Henrique Fanaia
Mesmo antes de tomar posse como deputado federal, o novo representante de Mato Grosso na Câmara Federal, Coronel Assis (União), já reuniu a equipe parlamentar e estuda uma forma de derrubar o decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso de armas e munições à população brasileira. No entendimento do parlamentar, o decreto assinado pelo presidente no dia 1º de janeiro é inconstitucional pois desrespeita uma hierarquia de leis.
“Nossa equipe já está trabalhando em cima desse decreto editado pelo presidente Lula. Encontramos ali diversas inconsistências no sentido de que existe uma situação chamada hierarquia de leis, tem ali o Estatuto do Desarmamento que é uma lei, se eu não me engano ordinária, e muitas coisas que foram editadas nesse decreto vão de encontro a essa lei, é inconstitucional. Então, assim que assumirmos o nosso mandato, a gente quer entrar com algum remédio jurídico e instrumentos legislativos que vão de encontro a esse decreto”, afirmou o parlamentar em entrevista concedida ao Leiagora.
Com 28 anos de carreira militar, o ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso defende que cidadão tenha acesso às armas de forma legalizada e controlada por órgãos competentes. Para Assis, desde que o cidadão cumpra com todos os requisitos legais, é direito dele ter o porte e posse da arma.
Publicado no dia 2 de janeiro, o decreto presidencial suspende novos registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduz limites para compras de armas e munições de uso permitido; suspende novos registros de clubes de tiros e conceções de novos registros para CACs.
Assis diz que não vê esse mesmo empenho do governo Federal quando o assunto é desarmar os criminosos que possuem um grande arsenal para defender o crime organizado. Na opinião do parlamentar, as discussões sobre o desarmamento são muito rasas, pois, se for analisar de maneira aprofundada, os crimes cometidos com armas legalizadas são pequenos se for comparar com os crimes cometidos com armas ilegais.
“O armamento é controlado pelo Exército Brasileiro, pela Polícia Federal onde se tem todo um registro e um arquivo de onde estão essas armas, o número dessas armas, a quantidade de que você compra, quantas vezes você foi no clube de tiro. O tiro é um esporte olímpico, fomenta emprego. Acredito que nós temos que ter muito cuidado com isso porque, quem controla o arsenal do crime? Tem que ser discutido no sentido de retirar a arma lá do criminoso e não do cidadão de bem que cumpre os requisitos pra ter uma arma legal”, diz o deputado diplomado.
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