12/01/2023 às 16:39 | Atualizada: 12/01/2023 às 16:53
ALMT pode responder judicialmente por acompanhamento de presos em Brasília, avalia procurador-geral
Da Reportagem Local - Gabriella Arantes / Da Redação - Jardel P. Arruda
O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges, afirma que a Assembleia Legislativa pode responder judicialmente se usar dinheiro público para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Brasília por participarem da invasão às sedes dos três Poderes.
“Se fizerem com dinheiro público estadual, quem fizer pode até responder por esses atos”, avisou Borges, em entrevista nesta quinta-feira (12), na sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá.
O procurador explicou que o Distrito Federal possui autonomia política e jurídica, portanto quem é preso na jurisdição daquele território está sob cuidados dos acompanhamentos dos órgãos daquela unidade da Federação.
“Causa-me espécie essa intervenção da Assembleia dizendo que vai tomar alguma medida, porque lá tem sua autonomia política, judiciária. Nós não temos que nos meter em nada no que está acontecendo em Brasília nesse aspecto”, avaliou.
Comissão na ALMT
A pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (11) a permissão para a Comissão de Direitos Humanos criar uma subcomissão de acompanhamento para verificar in loco a situação dos mato-grossenses presos em Brasília durante a invasão de domingo.
Ao final da sessão legislativa, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, afirmou que iria consultar a procuradoria da Casa de Leis para depois anunciar como isso poderia funcionar.
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