23/01/2023 às 15:41 | Atualizada: 23/01/2023 às 15:42
MPE incentiva municípios a implementar política de gestão patrimonial
Leiagora
A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, incentiva a construção de medidas de envolvimento da sociedade na preservação e valorização do patrimônio público e está incentivando gestores municipais a implementar uma política de gestão patrimonial da administração pública.
Em ofício encaminhado aos prefeitos de Mato Grosso, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria de Justiça em questão, solicita uma avaliação sobre a necessidade de implantação ou adequação da política de gestão patrimonial em cada município.
Ele recomenda ainda a interlocução com o Legislativo e demais órgãos, no sentido de viabilizar a execução da gestão patrimonial, de forma transversal e integral, nos setores que compõem a administração municipal.
“Nós temos a Lei Estadual 11.109/2020, que regulamenta a guarda, manutenção, utilização e destinação dos bens públicos do Executivo Estadual e alguns municípios, a exemplo de Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Querência, também já possuem normas nesse sentido, mas precisamos ampliar este cenário”, ressaltou o procurador de Justiça.
Segundo ele, promotores de Justiça que atuam na área também foram orientados a dialogarem com os gestores públicos e com a sociedade civil para o fortalecimento do controle social e a valorização e preservação do patrimônio público.
“É importante que [...] sejam desencadeadas ações simplificadas para conscientização e motivação, visando o efetivo controle social da matéria, porém, na perspectiva construtiva e não reativa. É fundamental incentivar a criação ou a melhoria dos canais onde o conjunto da sociedade possa participar desse processo”, observou.
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