08/02/2023 às 07:20 | Atualizada: 08/02/2023 às 10:28
Entenda por que a formação dos blocos impacta politicamente na ALMT
Jardel P. Arruda
Após serem superadas as articulações da eleição da Mesa Diretora, os deputados passaram a discutir a formação dos blocos parlamentares com objetivo de garantir participação e influência nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Esses núcleos temáticos são fundamentais ao funcionamento da pauta legislativa da Casa de Leis.
Todo projeto de lei precisa passar por uma comissão temática. Por exemplo, uma propositura com objetivo de alterar uma legislação ambiental precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
Por isso, não apenas fazer parte da comissão, mas presidi-las, tem um peso relevante, pois é o presidente da comissão que define qual deputado vai relatar determinado projeto de lei. Ou seja, ele tem força para colocar a propositura na mão de um deputado a favor ou contra ela para elaborar o relatório sobre a pertinência dela ao Estado.
CCJR, a mais importante
E nesse aspecto, destaca-se em importância a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Essa é a única comissão pela qual passam todos os projetos legislativos, e nela é analisada a constitucionalidade da propositura.
Portanto, o presidente da CCJR pode atribuir a si mesmo a relatoria de um projeto de relevância e emitir um parecer conforme interesses políticos. Tendo apoio da maioria da comissão, garante que o relatório feito por ele será aprovado, dando um passo importante para então ser aprovado em plenário.
De outro lado, o presidente da CCJR também pode atribuir para si mesmo a relatoria de um projeto de relevância e segurá-lo, para retardar o máximo possível da propositura, conseguindo tempo para fazer articulações conforme interesses políticos.
Debate com a sociedade
Além disso, as comissões temáticas têm mais força política para realizar debates públicos sobre os temas que fazem parte do escopo delas do que um parlamentar sozinho. Dessa forma, se bem utilizadas, elas se tornam uma vitrine à atuação dos parlamentares junto à sociedade
Uma das comissões que mais teve destaque com a discussão de políticas públicas na legislatura passada foi a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, em decorrência da pandemia de covid-19.
Outra que ampliou a projeção dos parlamentares junto à sociedade foi a Comissão de Segurança Pública, devido às discussões sobre facilitação do porte de arma, por exemplo.
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