08/02/2023 às 17:56 | Atualizada: 09/02/2023 às 09:27
Julgamento da intervenção na saúde de Cuiabá deve ficar para dia 23 de fevereiro
Kamila Arruda e Alline Marques
Nesta quinta-feira (8) acontece a primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o processo de intervenção na Saúde de Cuiabá não está na pauta de votação. Havia uma expectativa de que a matéria fosse julgada logo após o recesso florense, tendo em vista o pedido de urgência na apreciação do caso por parte do Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme informações do desembargador Orlando Perri ao Leiagora, relator do processo, a matéria não foi incluída na pauta de votação em tempo hábil para ser apreciada.
Segundo o magistrado, o regimento interno do Judiciário de Mato Grosso determina que os processos sejam incluídos na pauta, cinco dias antes da realização da sessão do Órgão Especial, que corre apenas duas vezes por mês, a cada 14 dias.
No entanto, quando houve a última manifestação, já não havia tempo hábil, depois, aida tinha que examinr os novos argumentos e provas.
Desta forma, a próxima sessão só ocorrerá no próximo dia 23 de fevereiro. Sendo assim, ainda é possível que o magistrado possa a solicitar a convocação de uma extraordinária, mas como isto não ocorreu até o momento, deve-se seguir o prazo regimental.
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção estadual que havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Judiciário que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial, para que fosse apreciado o mérito do pedido de intervenção estadual na saúde da Capital.
No entanto, Perri optou por abrir prazos para que as partes se manifestassem. A Prefeitura e o MP já apresentaram a argumentação e o processo estava concluso para decisão desde semana passada.
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