Projeto que prevê liberação de verba para município inadimplentes será votado nesta quarta
Kamila Arruda
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a realizar duas sessões ordinárias por semana a partir desta quarta-feira (15). A primeira plenária ocorre às 10h e a segunda a partir das 17h. Ambas contam com 14 projetos na pauta de votação.
Entre os projetos que devem apreciados pelos deputados estaduais na sessão matutina está um de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que altera o art. 64 da Lei nº 11.955, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023.
A matéria passará pela primeira votação. Em suma, a alteração determina que a “emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até 50.000 habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais”.
Já entre as proposituras que serão apreciadas na sessão vespertina está um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Estaduais na página oficial do governo do Estado e da Assembleia Legislativa.
O retorno de mais de uma sessão semanal no Parlamento estadual foi definido durante Colégio de Líderes realizado na semana passada. A Casa de Leis estava realizando uma sessão por semana desde quando estourou a pandemia no Estado, em 2020. Antes eram previstas quatro sessões por semana, que ocorreriam de terça a quinta.
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