Venda de cigarros eletrônicos a adolescentes resulta em busca e apreensão
Leiagora
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial e em uma residência na cidade de Água Boa.
A autorização judicial foi expedida nos autos de um procedimento investigatório que apura denúncias de comercialização de cigarros eletrônicos a adolescentes.
A operação contou com o apoio da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças.
A venda e o comércio de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, “e-cigarettes”, “e-ciggies”, “ecigars”, entre outros nomes, é proibida no Brasil por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 46, de 28/08/2009, que comina ao infrator as penas estabelecidas na Lei n.º 6.437/197.
Segundo informações da Promotoria de Justiça Criminal, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público por alguns pais de adolescentes vítimas da venda ilegal.
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