01/03/2023 às 12:13 | Atualizada: 01/03/2023 às 12:14
PEC que proíbe criação de parques é retirada de pauta na AL
Eduarda Fernandes
Foi retirada de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 12, que proíbe o Estado de criar qualquer nova Unidade de Conservação (UC) pelos próximos 10 anos. O motivo é que a PEC não cumpriu o intervalo de 15 dias exigido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre a primeira e a segunda votação. No último dia 15, ela foi aprovada em primeira votação.
A observação da regra e o pedido para que fosse cumprida partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
“Portanto ela não pode entrar na ordem do dia de hoje, ela só cumpre pauta na sexta-feira”, observou o petista, que obteve como resposta a anuência do presidente do Parlamento, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
“Ok, deputado, já determino a retirada do projeto de pauta. Como escravo do regimento, deputado Lúdio, vou atender a vossa solicitação”, disse Botelho.
A PEC altera o artigo 263 da Constituição Estadual, que determina as responsabilidades do Estado com o meio ambiente. Ou seja, ela aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas e ainda impede a criação de unidades que não demandem regularização fundiária.
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