Requerimento para abertura da CPI do Sintep é arquivado
Eduarda Fernandes
Com os votos contrários dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), foi arquivado o requerimento que pedia a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visava apurar irregularidades no Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Por maioria dos presentes, o parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), pela rejeição da CPI, foi aprovado.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na ocasião, o deputado Valdir Barranco (PT) destacou que o Sintep não é uma entidade pública, portanto não recebe recursos públicos, mas sim de contribuição dos filiados, o que ocorre de forma voluntária. “Não há que se falar em uma CPI, gastar dinheiro dessa Casa [...] Aí a gente quer agora investigar um sindicato que não tem dinheiro público envolvido e gastar dinheiro público para uma investigação que, primeiro, é inconstitucional, e depois não vai dar em nada”, observou.
O pedido de investigação foi protocolado por Cattani, que questiona desvio de finalidade e o uso político no sindicato.
Em reunião realizada na tarde dessa terça-feira (28), o relator do processo na CCJR, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), se manifestou contra a instauração da CPI, acompanhando o parecer da procuradoria-geral do Parlamento estadual, que já havia apontado inconstitucionalidade no pedido. Thiago Silva (MDB) também votou contra a abertura da comissão, enquanto Diego Guimarães e Elizeu Nascimento (PL) votaram a favor da abertura.
Diante do empate, o presidente da Comissão, deputado estadual Júlio Campos (União), foi obrigado a votar, e se manifestou pelo arquivamento.
Para derrubar o parecer, Cattani precisava ter garantido o voto de 13 parlamentares.
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