Confisco de terra é alternativa válida em oposição ao desmatamento zero total, avalia Mauren
Jardel P. Arruda
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, a ideia de criar mecanismo legal para confiscar terra de quem desmatar ilegalmente é uma alternativa para evitar política de “desmatamento zero” que levaria a proibição da abertura de áreas que atualmente são permitidas pela lei. Isso devido ao contexto criado em nível internacional de frear o desmatamento.
“Quando se discutiu essa possibilidade, o discurso era desmatamento zero. Como se o desmatamento zero e a proibição de quem pode desmatar fosse a solução para o problema. A solução não é punir quem faz lícito, a solução é criar um mecanismo contra quem faz ilegalmente. Se existe um problema no país, o problema é o desmatamento ilegal, não o legal, porque ele é feito com regras técnicas e a legislação mais severa do mundo”, disse Mauren, na terça-feira (7), durante lançamento da Operação Amazônia, em Cuiabá.
A proposta do confisco foi aventada pelo governador Mauro Mendes (União) na COP 27, realizada no Egito ainda em 2022. Na ocasião, o Lula (PT), que já havia sido eleito mas ainda não era presidente, discursou sobre uma política de desmatamento zero, sem detalhar se estava falando de práticas ilegais ou também as legais, como forma de dar a direção de qual seria a política ambiental da nova gestão federal, em busca de espaço nas negociações com países europeus.
Nesse contexto, a secretária vê como necessário aumentar o rigor contra quem executar desmatamento ilegal, com objetivo de zerar esses índices e dessa forma manter o mercado internacional aberto a produção do agronegócio de Mato Grosso.
“Se é o confisco ou outra medida… se o confisco for algo que o Poder Legislativo Federal entender: [faz jóia com a mão], acho que é algo que tem que ser discutido. O que precisamos pensar é o que queremos para o Brasil: um desmatamento zero que na verdade não vai resolver o problema e só prejudica quem quer fazer corretamente, ou ser mais severo com quem faz o desmatamento ilegal”, concluiu.
Ilegal x Irregular
A secretária ainda reforçou que há uma diferença de desmatamento ilegal para aberturas irregulares. O primeiro termo se refere à abertura de áreas de preservação permanente, reservas legais e outras áreas que nunca poderiam ser abertas. Enquanto isso, o desmatamento irregular com pendência de regularização, mas autorizados por lei.
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