09/03/2023 às 19:51 | Atualizada: 09/03/2023 às 19:55
Botelho já aguarda decreto da intervenção para convocar sessão extraordinária na ALMT
Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Jardel P. Arruda
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), já adiantou que aguarda o envio do decreto da intervenção na saúde de Cuiabá para convocar uma sessão extraordinária. Logo após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o parlamentar iniciou as tratativas com o Executivo sobre o trâmite.
Em conversa rápida com a reportagem do Leiagora, logo após o julgamento, Botelho adiantou que já havia falado com a Procuradoria e defendeu que o trâmite correto seja cumprido. E ao telefone, a equipe também flagrou o parlamentar falando que tinha falado com o governador e falado para ele "fazer o correto".
Este ano a Assembleia Legislativa promulgou alterações na Constituição Estadual no que diz respeito á intervenção, na qual prevê que o governo tem 24 horas para encaminhar o decreto à apreciação da Assembleia Legislativa. Além disso, os deputados devem também discutir com o governador Mauro Mendes (União) quem será o interventor.
Para apreciação do decreto, a ALMT deverá convocar sessão extraordinária que poderia ocorrer até nesta sexta-feira (10) ou talvez até mesmo no fim de semana. Além de analisar o decreto de intervenção e poder fazer alterações, os deputados também vão criar uma Comissão Temporária Externa que irá acompanhar os trabalhos da intervenção.
O Estado ainda não se manifestou sobre o assunto e aguarda ser notificado pelo Poder Judiciário para publicação do decreto de intervenção. Assim que isto ocorrer, o governador submeterá o decreto, com a respectiva justificação, dentro de 24 horas, à apreciação da Assembleia Legislativa.
O TJMT acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado para que a intervenção fosse decretada e por 9 a 4, o Estado voltará a assumir o comando da saúde na capital. A Prefeitura informou que irá recorrer, mas até que uma nova decisão seja dada, a intervenção deverá já ser iniciada.
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