13/03/2023 às 14:00 | Atualizada: 13/03/2023 às 14:06
Após reunião, Perri e Botelho chegam a consenso e decreto de intervenção passará pela AL
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
Após reunião entre o desembargador Orlando Perri e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado Eduardo Botelho (União), ficou decidido que o decreto estadual que determina a intervenção na Saúde de Cuiabá irá passar pelo crivo do Parlamento da Casa de Leis. A informação foi confirmada por Botelho no início da tarde desta segunda-feira (13), logo após sair da reunião com o desembargador.
“Ele [Orlando Perri] tinha um entendimento que o decreto não tinha que vir para a Assembleia, eu mostrei pra ele que tinha que vir, então vai vir pra Assembleia”, disse o presidente.
No início de manhã desta segunda, Perri foi até o Palácio Paiaguás para se reunir com o governador Mauro Mendes (União). Antes da reunião, o desembargador chegou a conversar com a imprensa dizendo que não via necessidade de que o decreto fosse encaminhado ao Poder Legislativo por se tratar de uma intervenção decretada pelo Poder Judiciário.
A discussão se dá em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), promulgada pela AL no início deste ano, a qual obriga o governo de Mato Grosso a precisar da autorização do Parlamento estadual para baixar decretos de intervenção no estado.
Basicamente, a PEC prevê que o Executivo estadual tem 24 horas para encaminhar o decreto à apreciação da Assembleia Legislativa após editá-lo. Além disso, a PEC prevê a formação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção.
Sobre a publicação do acórdão do julgamento que autorizou a intervenção, Perri disse a Botelho que o documento oficial deve ser publicado ainda nesta tarde, fazendo com que o governador possa finalmente assinar o decreto Executivo e encaminhar à AL.
A intervenção estadual na Saúde de Cuiabá foi decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na última quinta-feira (9), por 9 votos a 4.
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