16/03/2023 às 17:02 | Atualizada: 16/03/2023 às 17:23
Alline Marques
A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (16), um projeto de lei que garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de carreira do poder Legislativo.
A matéria foi aprovada por unanimidade e prevê o pagamento do benefício aos servidores efetivos ativos e inativos do quadro permanente do Parlamento Municipal, referente ao exercício de 2022.
Conforme a propositura, a Casa de Leis vai seguir o mesmo índice adotado para os servidores do Poder Executivo no percentual de 5,93%.
“O disposto no caput deste artigo será aplicado sobre o valor percebido pelos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá que adquiriram o direito à Estabilidade Financeira”, diz um artigo da lei aprovada.
O projeto não especifica nem quando e nem de que forma o pagamento será feito. O presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL), contudo, garante que ainda esse mês será feito uma folha suplementar para efeturar o pagamento da RGA dos servidores.
Além disso, casa haja disponibilidade orçamentária dentro dos limites constitucionais para o gasto com pessoal, “a Mesa Diretora fica autorizada a conceder a diferença de percentual de exercícios anteriores previstos em lei e ainda não pagos aos servidores referentes à revisão geral anual, considerando como limite o percentual concedido pelo Poder Executivo aos servidores efetivos daquele Poder e com mesmo índice”.