Aprovado PL que veda queima e soltura de fogos de artifício e de estampidos em MT
Eduarda Fernandes
A proibição da utilização de queima e soltura de fogos de artifício e de estampidos está a um passo de se tornar lei em Mato Grosso. Acontece que durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em segunda votação o Projeto de Lei Nº 388/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que trata deste tema.
Para entrar em vigor, o PL precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (União).
Conforme o parágrafo primeiro da proposta, fica proibida a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos oficiais realizados pela administração pública direta e indireta, em todo o território do Estado de Mato Grosso, e se estende também a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Serão permitidos apenas fogos que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
O descumprimento da norma, caso entre em vigor, acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 a 3 mil Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). Hoje, uma UPF equivale a R$ 224,35, portanto a multa pode variar de R$ 44.870 a R$ 673.050.
A multa poderá ser dobrada na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, de modo que poderá atingir o montante de R$ 2,6 milhões. A proposta considera como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Na justificativa, Wilson lembra que a queima de fogos de artifício com estampido causa traumas irreversíveis aos animais podendo desenvolver fobias e ataques de pânico, pois possuem o sistema auditivo mais sensível que os humanos. “O barulho dos explosivos pode causar estresse e pânico nos cães e gatos, e não são raros os casos de animais que acabam morrendo”, ressalta.
Além de trazerem riscos aos animais, o parlamentar destaca que as pessoas doentes, idosos, bebês e crianças, de maneira especial aos portadores de transtorno espectro autista e de síndrome de down, também sofrem muito com os estampidos.
Wilson frisa que a proposta não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, pois além dos problemas já citados, incomodam também muitos moradores e atrapalham em alguns casos o serviço da nossa Policia Militar. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”.
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