12/04/2023 às 18:30 | Atualizada: 12/04/2023 às 19:10
Proposta que veda participação popular em Conselho de Educação deve ter alteração
Da Redação - Luíza Vieira / Reportagem local - Jardel Arruda
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vistas ao projeto de lei de autoria do governo de Mato Grosso que visa proibir que líderes indígenas, quilombolas, entidades de pais e alunos tenham representatividade no Conselho Estadual de Educação. De acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar maior o poder do próprio Executivo e da rede particular de ensino no conselho.
“O projeto que governador mandou é muito ruim, sem sentido nenhum, não há justificativa para o governador do estado, no momento histórico que a gente está vivendo mandar um projeto de lei para a Assembleia para reduzir a composição do Conselho Estadual de Educação, retirar pais de alunos, retirar indígenas, retirar pessoas com deficiência, retirar a população negra, retirar entidades representativas de trabalhadores e deixar o conselho sob controle do poder executivo e dos donos de escolas particulares, completamente sem sentido”, afirmou o deputado.
Além de indígenas, quilombolas, pais e alunos a proposta prevê também a vedação de representantes da educação especial, centrais sindicais dos trabalhadores e de instituições como o Conselho Estadual de Defesa e dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso.
Vale destacar, que o projeto do executivo estadual visa também reduzir de 24 para 14 o número de conselheiros. Dado que o Conselho vinha se organizando para as eleições do novo biênio, que foi impedida justamente pela tramitação da proposta, o parlamentar acredita que a intenção do governo era aprovar a medida antes das eleições.
“Eles querem fazer eleições já com a composição nova. Se fizer uma eleição agora, tem que manter os mandatos de quem foi eleito, por isso que eles estão suspendendo e é por isso que nós vamos segurar o projeto aqui, o máximo que nós pudermos segurar para corrigir os erros que eles têm”, declarou Lúdio.
Quanto ao marco histórico citado pelo parlamentar está a realização do 1º Ato da Terra promovido pela comunidade indígena, que culminou com participação ativa de povos originários em audiência pública na Comissão de Educação da casa de leis.
O deputado disse que irá analisar o projeto junto de sua equipe e apresentar um substitutivo.
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