19/04/2023 às 08:00 | Atualizada: 19/04/2023 às 08:32
Contas de Mendes e projeto que modifica Conselho de Educação estão na pauta da AL desta quarta
Kamila Arruda
As contas do governador Mauro Mendes relativas ao ano de 2021 estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18). Os balancetes contam com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, e não deve enfrentar dificuldades em ser aprovada em plenário.
Os deputados estaduais também devem apreciar durante a sessão matutina, os balancetes do próprio Tribunal de Contas referente aos anos de 2020 e 2021. As contas estão na pauta e devem ser as primeiras a serem apreciadas pelos parlamentares.
Também está na pauta de votação o polêmico projeto de lei que altera composição, atribuição e funcionamento do Conselho Estadual de Educação.
Enviado pelo Executivo Estadual, a matéria visa proibir que líderes indígenas, quilombolas, entidades de pais e alunos tenham representatividade no Conselho Estadual de Educação, e ainda reduz de 24 para 14 o número de conselheiros.
A propositura gerou polêmica e culminou na movimentação de lideranças indígenas, que participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa e se posicionaram contra o projeto original.
Diante disso, foram apresentados dois substitutivos ao projeto de lei, sendo um de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União) e outro do deputado estadual Wilson Santos (PP).
Os parlamentares, contudo, entraram em um consenso e a matéria a ser apreciada será o último substitutivo apresentado pelo progressista, que também foi assinado por Dilmar. Em suma, ela garante a representatividade das classes no Conselho.
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