Carlos Alberto rebate críticas sobre ‘ativismo judiciário’ e diz que a justiça só age quando é provocada
Paulo Henrique Fanaia
O desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha rebateu às críticas sobre o dito “ativismo judiciário”, jargão utilizado por críticos do Poder Judiciário no qual acusam de atuar como legisladores. De acordo com o magistrado, o Judiciário só atua quando é provocado, momento em que a justiça deve dar uma resposta à população sobre dúvidas quanto a determinadas leis promulgadas pelo Legislativo.
“Tudo é levado ao judiciário. O Judiciário não vai se manifestar se ele não está contente com a lei. Todo mundo vai buscar o Judiciário e o Judiciário tem que dar uma resposta, goste ou não goste. E isso provavelmente vai acontecer se os parlamentares não chegaram a um consenso quanto às leis. Se eles tiverem um consenso, ninguém vai procurar o judiciário”, afirma o desembargador.
Para o desembargador, as vezes alguns legisladores adicionam textos nas leis sem nem ao menos saber se aquilo é ou não inconstitucional, momento em que o Judiciário é acionado.
“O judiciário só está agindo porque o Legislativo e o Executivo não estão. Então você vai deixar de legislar? Você vai deixar de ter uma iniciativa porque o Judiciário não vai aprovar lei? O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por exemplo, encaminha aquelas leis que diz respeito a ele, da sua gestão, da sua forma de criar comarca e tal, isso é de iniciativa do Poder Judiciário, mas às vezes podemos sugerir algum tema,” finaliza Carlos Alberto
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