08/05/2023 às 10:38 | Atualizada: 08/05/2023 às 10:38
Dois ministros do STF votam contra recurso do prefeito contra intervenção
Kamila Arruda
A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou contra o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral de Cuiabá, o qual visava suspender a intervenção estadual na saúde da Capital. A magistrada seguiu o voto da ministra Rosa Weber, relatora do processo, que já havia se posicionado pela continuidade da intervenção.
Os votos foram proferidos no âmbito do julgamento virtual que foi aberto na última sexta-feira (05), e segue até o próximo dia 12. Até o momento, apenas as duas magistradas se posicionaram sobre o tema.
Vale lembrar que, no dia 23 de março Weber já havia negado, de formam monocrática, um pedido da Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde.
O município ingressou com uma suspensão de liminar com o intuito de pôr fim a intervenção na saúde da Capital. Na oportunidade, a presidente do Supremo alegou que não cabe esse tipo recurso, na Suprema Corte, contra uma decisão do Tribunal de Justiça.
Com o intuito de derrubar a intervenção, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vem acumulando derrotas na Justiça. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, o emedebista chegou a ingressar duas vezes com recurso, mas perdeu ambos.
A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no dia 9 de março, após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
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