15/05/2023 às 19:28 | Atualizada: 15/05/2023 às 19:30
Falta de pagamentos de INSS e FGTS na Empresa Cuiabana: vereador pode propor CPI
Luíza Vieira e Paulo Henrique Fanaia
O presidente da Comissão Permanente de Previdência e Assistência Social Dilemário Alencar (Podemos) afirmou que irá estudar os relatórios apresentados pelos interventores à frente da Empresa Cuiabana de Saúde ao que tange à comprovação de que a instituição deve mais de R$ 92 milhões em encargos da Previdência Social e de Fundo de Garantia aos servidores.
De acordo com o parlamentar, as investigações podem acarretar em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todas as secretarias municipais frente ao assunto.
“Eles confirmaram, entregaram documentos, onde aponta que os débitos entre INSS e FGTS acumulam por volta de R$ 92 milhões, em cinco anos [...], sendo que, somente de INSS, é por volta de R$ 60 milhões, ou seja, esses valores eram descontados do holerite do servidor, mas não eram repassados para a União, né? O que configura apropriação indébita”, argumenta Dilemário, quanto à documentação entregue por interventores.
O vereador esteve em reunião na tarde desta segunda-feira (15) com o co-interventor da Empresa Cuiabana de Saúde Israel Paniago, o procurador de Estado de Finanças da Secretaria de Saúde, Hugo Lima, co-interventor de Organização e Finanças da Empresa Cuiabana, Fábio Marcelo, para que eles esclareçam o teor das dívidas que, segundo eles, é anterior ao período de intervenção.
Os gestores afirmaram que órgãos competentes já estariam a par da situação, já que foram informados via relatórios enviados pelo gabinete. Dilemário, por sua vez, reforçou que irá encaminhar os documentos ao Ministério Público Federal.
“Eles informaram que tomaram a medida de informar todos os órgãos de controle e também ao Ministério Público e o Poder Judiciário através de relatórios ao desembargador Orlando Perri e que, na gestão da intervenção, já pagaram duas folhas. A de março e abril, eles estão pagando com recolhimento desses tributos”, aponta Dilemário.
Além disso, segundo ele, rumores de que a situação seja a mesma na Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) fazem crescer as chances de que ele possa propor uma CPI, não somente para investigar os desvios de dinheiro na Empresa Cuiabana de Saúde e na Limpurb, como também nas demais secretarias de Cuiabá, sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O vereador alega, todavia, que prefere ouvir o secretário da empresa Júnior Leite, para que se analise quais medidas serão tomadas. “Primeiro, nós vamos convocar o secretário, foi deliberada a convocação do secretário, só falta a gente levantar a data para essa reunião, onde ele vai poder se explicar. Vamos ouvi-lo e, conforme for o resultado da reunião, nós podemos fazer, sim, e promover uma CPI da falta de recolhimento da previdência e do FGTS, aí seria geral, aí já mostra um apontamento que pode estar ocorrendo em todas as secretarias”, finaliza.
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