Deputada defende que lei de MT se torne política nacional de proteção às crianças e adolescentes
Leiagora
Durante audiência no Ministério da Justiça, em Brasília, ocorrida na tarde desta terça-feira (23), a presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o juiz titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad, apresentaram ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, a Lei Estadual 12.097/23, que institui a Patrulha Henry Borel.
“Nós fomos muito bem recebidos pelo ministro que entendeu a relevância dessa lei e a necessidade de nós expandirmos esse trabalho por todo o território nacional, fazendo com que a Patrulha Henry Borel seja um instrumento de defesa efetivo de combate à violência contra a criança e os adolescentes”, comemorou a presidente.
A lei 12.097/23, de autoria da deputada Janaina, tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A proposta inicial do então projeto de lei era que a mesma estrutura já utilizada pela Patrulha Maria da Penha também fosse capacitada para o atendimento de crianças e adolescentes, sem aumento de custos para os cofres públicos. Porém o governo estadual vetou esse artigo na sanção publicada em diário oficial. Esse veto ainda pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa.
“Estou muito animada com essa reunião e muito esperançosa, porque eu sei o que essa legislação pode representar para milhões de crianças brasileiras que estão espalhadas por todo o território nacional e o quanto nós podemos evitar que essas crianças sejam violentadas, mortas ou que se tornem depois adultos violentos, agressivos ou tenham problemas psicológicos”, contextualizou Janaina.
Agora, a equipe técnica do Ministério da Justiça deve estudar a viabilidade de incluir no decreto governamental que fará regulamentação da lei federal a previsão para instituir a patrulha Henry Borel em todo território nacional.
Também participaram da reunião o senador Welligton Fagundes (PL) e o secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.
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