30/05/2023 às 17:29 | Atualizada: 30/05/2023 às 17:37
Auditoria sugere que TCU julgue improcedente ação da MT Par e que Chapada dos Guimarães seja concedida a ParqueTur
Jardel P. Arruda e Kamila Arruda
A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer para que a Corte julgue improcedente a ação da MT Participações e revogue a cautelar de suspensão da assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à ParqueTur. O documento é de segunda-feira (29).
Ao longo do parecer, a auditoria, que ouviu o Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia federal responsável pela administração do Parque Nacional, a B3 SA, bolsa de valores responsável pela licitação da concessão, e também a ParqueTur, empresa vencedora do certame, entendeu que a MT Par é quem não seguiu as regras da disputa pública.
Apesar do parecer, o caso ainda será julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas da União. A tendência seria o acolhimento do parecer da auditoria, porém é possível a realização de trabalho político para tentar um resultado diferente.
Investimentos e Administração
A proposta de desestatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães prevê a concessão por 30 anos para uma empresa privada, a qual terá autorização de explorar financeiramente o potencial turístico do parque, enquanto ficará responsável pela administração, modernização, apoio à visitação e conservação da biodiversidade.
Para conseguir a outorga, a empresa terá que vencer um leilão cujo lance mínimo será de R$ 925,85 mil. A empresa também terá que repassar ao governo federal parte da arrecadação com a exploração do turismo no local.
Em contrapartida, a empresa terá que realizar um investimento na ordem de R$ 24 milhões na modernização do parque. Também é previsto um investimento de R$ 179 milhões ao longo dos 30 anos para bancar as operações da área de conservação.
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