31/05/2023 às 10:18 | Atualizada: 31/05/2023 às 10:19
Emanuelzinho é o único deputado de MT a votar contra o projeto do marco temporal
Kamila Arruda
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, Emanuelzinho Pinheiro (MDB) foi o único a votar contra o projeto de lei que trata sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas, aprovado na noite dessa terça-feira (30). O emedebista, que é vice-líder do governo na Câmara Federal, classifica a propositura como “retrocesso”.
Segundo ele, a matéria, que determina como terra indígena apenas os territórios ocupados por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, viola os direitos dos povos indígenas.
“Além de dificultar as futuras demarcações de terra dos povos originários, também ameaça conquistas já alcançadas por eles”, completou.
Os demais integrantes da bancada federal de Mato Grosso se posicionaram a favor da proposta. Trata-se de Amália Barros (PL), Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Fabio Garcia (União) e Flavinha (MDB).
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência na noite dessa terça-feira (30), com 283 votos a favor e 155 votos contra. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Em suma, a proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
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