13/06/2023 às 11:12 | Atualizada: 13/06/2023 às 11:16
Substitutivo prevê pagamento de um salário mínimo durante os 5 anos de vigência do 'Transporte Zero'
Kamila Arruda
Diante de toda polêmica envolvendo o projeto “transporte zero”, os deputados estaduais entraram em um acordo e será apresentado um substitutivo integral à matéria que foi encaminhada pelo Governo do Estado.
O “novo” projeto está sendo elaborado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), líder do governo no Parlamento estadual. A intenção é amenizar os impactos que a propositura traria para a cadeia da pesca em Mato Grosso, caso fosse aprovada da forma como foi protocolada na Assembleia Legislativa.
A principal alteração que será promovida pelo Legislativo de Mato Grosso diz respeito ao auxílio pecuniário, que será pago aos pescadores profissionais durante o período de proibição do transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios do Estado.
O projeto original prevê que o pagamento seja realizado durante três, dos cinco anos da vigência da medida, contados a partir de 2024, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% no terceiro ano.
Os parlamentares, no entanto, pretendem garantir que o auxílio seja pago durante os cinco anos, e que o valor seja fixo em um salário mínimo. “Nós discutimos a possibilidade de colocar uma trava nesse projeto durante esse tempo, para que a Sema não atualize o projeto de instalação de usinas no Rio Cuiabá, e também para que o pagamento seja integral de um salário mínimo pelo período que durar a proibição”, colocou o deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Casa de Leis, em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (13), pouco antes de participar da audiência que ocorre na AL para debater o tema.
O parlamentar se reuniu com alguns deputados e os integrantes da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Estadual na tarde de ontem (12), onde foram definidas essas alterações.
Segundo ele, o substitutivo ainda irá garantir a destinação de 10 milhões de dólares para fomentar a cadeia dos pescadores durante o período de vigência da lei.
O recurso seria referente ao empréstimo de US$ 180 milhões, que a Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). Deste montante, US$ 80 milhões serão destinados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo aplicados no programa MT Produtivo.
“Queremos propor a criação de uma linha de credito, um incentivo. Então, estamos propondo que o dinheiro que o governo está emprestando para Agricultura Familiar, US$ 80 milhões de dólares, que pelo menos US$ 10 milhões seja investido na cadeia da pesca para criar atividades paralelas para os pescadores”, explicou Botelho.
Segundo ele, o substitutivo ainda irá impor que a medida seja revista pelo Legislativo de Mato Grosso após três anos de vigência. “O prazo é de cinco anos, mas com três anos terá que passar pela avaliação da Assembleia Legislativa. Isso que estamos propondo”, explicou o presidente da Casa de Leis.
Por fim, os parlamentares ainda pretendem criar um tipo de observatório, a fim de acompanhar os efeitos que o projeto trará para os setores envolvidos.
“A Assembleia vai criar um observatório para acompanhar a vida econômica de cada setor que vive da pesca, tais como os pequenos comerciantes, hotéis, transportadores, especialmente dos pescadores. Vamos criar essa Comissão para ficar acompanhando isso”, finalizou Botelho.
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