Regulamentação de ‘cidade-gêmea’ na fronteira de MT e Bolívia pode favorecer camelôs
Jardel P. Arruda
Os camelôs de Mato Grosso que precisam ir até o Paraná para realizarem compras a baixo custo em uma fronteira regulada com livre comércio entre o Brasil e Paraná poderiam começar a fazer essas compras em Cáceres no caso do governo do Estado regulamentar a instituição de cidade-gêmea com San Matias, na Bolívia.
Essa é a análise do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão da manhã desta quarta-feira (14), para cobrar do governador Mauro Mendes (União), essa regulamentação.
“Estou reforçando um requerimento feito pelo nosso suplente, o Francis, para que o governador regulamente a lei estadual das cidades gêmeas, aqui em nosso estado. O município de Cáceres tem muito a se desenvolver com esta legislação, que irá proporcionar às pessoas que elas possam fazer suas compras sem pagar impostos até o montante de 500 dólares e, acima disso, seria tributado o ICMS na metade do valor”, disse Faissal.
Essa indicação já havia sido feita anteriormente pelo suplente de deputado estadual Francis Maris (PSDB), ex-prefeito de Cáceres. São considerados “cidades-gêmeas” aqueles municípios que sejam cortados pela linha de fronteira, seca ou fluvial, articulada ou não por obras de infraestrutura, e que apresentem grande potencial de integração econômica, social e cultural com a cidade do país vizinho.
O status foi concedido à cidade mato-grossense em maio de 2019, levando-se em conta a proximidade e integração econômica e social com o município boliviano de San Matías, situado no departamento de Santa Cruz. Dessa forma, Cáceres pode vir comercializar produtos importados com isenção de impostos.
“Os camelôs de Cuiabá, por exemplo, precisam ir fazer suas compras no Paraná, em Foz do Iguaçu, sem recolher nada para Mato Grosso, ou seja, zero receita, sendo que poderiam fazer isso em uma cidade que está a 200 quilômetros daqui, podendo desenvolver o turismo, os hotéis e o comércio da região”, argumenta Faissal.
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