A proposta, nº 2720/2023, entrou em regime de urgência já na noite de quarta e foi aprovada sem aviso prévio de que estaria na pauta de discussão. Nos bastidores de Brasília, a leitura que se faz é de um projeto de lei para proteger políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.
O texto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem se negar a abrir contas e oferecer empréstimo a políticos e familiares alvos de escândalos de corrupção.
Fica vedado "negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço, a qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita na Receita Federal do Brasil, em razão da condição de pessoa politicamente exposta ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”, consta do texto da proposta.
José Medeiros não registrou voto.
Confira abaixo como os deputados de Mato Grosso votaram:
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