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15/06/2023 às 20:25 | Atualizada: 15/06/2023 às 20:46

Vídeo | Wilson aciona o TRF-1 contra o PL da Pesca e recorre ao Ministério da Pesca para impedir proibição

De Brasília - Ângelo Nascimento

Em visita a Brasília nesta quinta-feira (15), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão provisória do chamado PL da Pesca. 

No documento, o parlamentar não cita que o projeto tem características de racismo ambiental, apenas que desrespeita normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga consulta às minorias afetadas.

Diferentemente do que disse nessa quarta-feira (14), Wilson Santos não esteve com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que o órgão não é o local competente para deliberar sobre o tema. Em caso de aprovação do PL, quem deve ser provocado é o Supremo Tribunal Federal (STF), pois compete à Suprema Corte analisar a constitucionalidade de uma lei estadual.

Ainda durante a visita à capital federal, o deputado se reuniu com o  ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, com o objetivo de sensibilizar o órgão. Entre os argumentos apresentados está o de que as duas modalidades de pesca, esportiva,  amadora e profissional, podem coexistir.

Após o encontro, Wilson Santos disse que está otimista. "As equipes técnica e política do mistério foram unânimes e afirmaram que a pesca profissional vai continuar existindo em Mato Grosso, porque a legislação federal é clara. Nós esperamos que o governo do Estado entenda que a lei protege e garante a existência do pescador profissional, e a pesca amadora", destacou o deputado.

Ainda não tem prazo para o que TRF-1 decida sobre o pedido de suspensão da tramitação do PL da Pesca.

 

Wilson Santos aciona o TRF-1 contra o PL da Pesca

Em visita à Brasília nesta quinta (15), o deputado Wilson Santos (PSD) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão provisória do chamado PL da Pesca. pic.twitter.com/EolptyIz0P

— Leiagora Portal de Notícias (@leiagorabr) June 15, 2023
 
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