30/06/2023 às 11:10 | Atualizada: 30/06/2023 às 11:25
MPF irá acompanhar conclusão e entrega dos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG
Eduarda Fernandes
O Ministério Público Federal (MPF) irá acompanhar a conclusão e entrega das unidades habitacionais dos Residenciais Colinas Douradas 1ª e 2ª Etapa, localizados em Várzea. Em portaria publicada no diário eletrônico desta sexta-feira (30), o procurador da República Celso Costa Lima Verde Real determinou a abertura de um procedimento administrativo.
O procedimento é resultado do arquivamento de um inquérito que havia sido instaurado para apurar a paralisação das obras. Contudo, “constatou-se que a obra foi retomada, bem como que a questão das famílias acampadas em um ginásio de esportes foi solucionada”.
Para o arquivamento, no entanto, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal impôs uma ressalva: “que seja instaurado procedimento administrativo para acompanhamento até a conclusão e efetiva entrega das unidades habitacionais”.
A portaria de abertura do procedimento cita uma cronologia de fatos que antecederam esta fase.
Financiada pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a construção do residencial enfrentava dificuldades em relação à questão de infraestrutura referente ao saneamento básico. Deste modo, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) apontou a inviabilidade do projeto original.
A Caixa Econômica Federal então comprometeu-se a efetuar o aporte financeiro necessário tão logo fosse formalizada a contratação da construtora. Na sequência, o aporte foi creditado e assinado Termo de Contrato para o prosseguimento das obras, com previsão de término para setembro deste ano.
“[...] iv) de outro lado, sobreveio a notícia de que famílias que já se encontravam no empreendimento teriam sido desalojadas das Unidades e permaneceriam alojadas em um ginásio esportivo, em situação de vulnerabilidade; v) o fato em comento foi acompanhado por este MPF e solucionada a questão mediante a celebração de acordo entre os ocupantes dos imóveis e o Poder Público Municipal, mediante a adoção de diversas medidas. vi) nessa linha, foi solucionada a questão da paralisação das obras bem como a das famílias”, diz trecho da portaria.
Longa história
Lançada em agosto de 2017, com previsão de conclusão para 2018, as casas ainda não foram entregues. O residencial é fruto do programa federal Minha Casa Minha Vida, com investimento de R$ 17,4 milhões.
Idosos, crianças, homens e mulheres se abrigavam em barracas e colchonetes, e viviam das doações de alimento e água feitas pela Assistência Social do município.
À época, em nota, a Caixa informou que o residencial havia sido invadido por essas famílias em setembro de 2020, ainda durante a fase de obras, “portanto em condições precárias, insalubres e com ausência de serviços básicos para habitabilidade, não havendo as condições mínimas sanitárias para preservação da saúde das pessoas, em especial na atual situação de pandemia mundial proporcionada pelo novo Coronavírus”.
Diante disso, a Caixa ajuizou ação de reintegração de posse.
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