02/08/2023 às 17:46 | Atualizada: 02/08/2023 às 17:48
Em decisão unânime, STJ nega recurso da prefeitura e mantém prorrogação da intervenção
Eduarda Fernandes
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso protocolado pela Prefeitura de Cuiabá que buscava derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou a prorrogação da intervenção estadual na saúde pública do município. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (2) pela Corte Especial.
“A iminente ministra Maria Thereza de Assis nega provimento ao agravo interno. Não havendo dissenso, então julgado e acompanhado por unanimidade a ministra Maria Thereza”, leu o resultado do julgamento o ministro OG Fernandes.
A ministra já havia proferido decisão negando a derrubada da intervenção em março deste ano. Insatisfeita, a prefeitura recorreu e agora perdeu novamente.
Prorrogação da intervenção
Em 21 de junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou por maioria a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Em votação pelo Plenário Virtual, os desembargadores referendaram a decisão de prorrogar a intervenção até o dia 31 de dezembro de 2023. Ao todo foram 11 votos favoráveis e dois contra a prorrogação.
O relator do processo, desembargador Orlando Perri, já havia acolhido o pedido do Ministério Público que solicitou a prorrogação para que fosse possível a equipe de intervenção concluir o planejamento apresentado e cumprir com todas as decisões judiciais que foram reiteradamente descumpridas ao longo dos anos da gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
Porém, a medida passou pelo crivo do órgão colegiado, uma vez que a decisão inicial também partiu do Órgão Especial, inclusive, evitando assim possíveis questionamentos por parte da prefeitura.
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