18/08/2023 às 13:44 | Atualizada: 18/08/2023 às 13:45
CCJR dá parecer favorável ao processo que pede cassação de Edna Sampaio
Paulo Henrique Fanaia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao processo que pede a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) por apropriação indébita das verbas indenizatórias da sua ex-Chefe de Gabinete Laura Natasha. O parecer foi lido durante sessão extraordinária da comissão que aconteceu na manhã desta sexta-feira (18).
A partir de agora, o procedimento volta para as mãos do presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), que tem a atribuição de colocar o processo na pauta de votação das próximas sessões plenárias da Câmara, o que pode acontecer na terça (22) ou quinta-feira (24) da semana que vem. Para que a vereadora seja cassada, o relatório do processo deve receber 13 votos favoráveis.
“Quanto ao Projeto de Resolução que acompanha as conclusões finais da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pela procedência da representação em desfavor da acusada e que propõe a decretação da perda do mandato, verifica-se que este preenche os requisitos previstos no art. 14, §2º, VIII da Resolução nº 21/2009”, diz trecho do parecer do presidente da comissão, o vereador Jeferson Siqueira (PSD), que teve voto favorável de Lilo Pinheiro (PDT), que também é membro da comissão. Ricardo Saad (PSD), que também é membro da CCJR, não estava presente na reunião extraordinária desta manhã.
A CCJR não analisa o mérito do processo. Sua função é de verificar se o procedimento seguiu de maneira pormenorizada o Regimento Interno da Câmara, o que, de acordo com o relatório, aconteceu.
Na tarde de quinta-feira (17), foi apresentado o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedindo a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita das verbas indenizatórias da ex-chefe de gabinete Laura Natasha.
Após diversas oitivas testemunhais, que incluíram a própria Laura Natasha, o marido da vereadora, William Sampaio, e de Edna Sampaio, e mesmo com a defesa da petista, que foi patrocinada pelo advogado Julier Sebastião, não restou outra alternativa ao relator Kássio Coelho (Patriota) a não ser elaborar o relatório pela cassação.
“Se a chefe de gabinete não teve despesa institucional, não faz jus à verba. Se teve, a verba deve ficar com ela, pois se trata de uma recomposição de salário. (...) Houve transferência desses valores por pressão do esposo dela [Edna Sampaio], o que configura-se indubitavelmente apropriação indébita dos valores pertencentes a ex chefe de gabinete. (...) Por essa razão, o relator entende pela perda do mandato da representada”, diz trecho do relatório feito por Kássio.
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