24/08/2023 às 16:10 | Atualizada: 24/08/2023 às 16:46
Gilberto diz que relatório da CGE que levou ao indiciamento de 22 empresários é 'absurdo e equivocado'
Da Redação - Renan Marcel/ Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), classificou como absurda a auditoria realizada pela Controladoria-geral do Estado (CGE) referente aos contratos da Pasta durante a pandemia de covid-19, alvo da Operação Espelho. Gilberto disse que já elaborou um documento contrariando todos os apontamentos contidos no relatório, mas admitiu "algum desconforto" com a situação.
O levantamento da CGE levou ao pedido de indiciamento feito pela Polícia Civil contra 22 empresários acusados de montar um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso. As empresas teriam, inclusive, enviado pacientes para UTIs sem necessidade à época.
Para o gestor, contudo, os apontamentos ignoram o esforço do Estado de, em meio à pandemia, continuar buscando transparência e garantindo concorrência justa nos editais de licitação para contratação das empresas. Gilberto lembra a atuação do comitê gestor da saúde no período de crise sanitária, sem o qual, segundo ele, nenhuma contratação era realizada. A CGE e a Procuradoria-Geral do Estado estavam entre os órgãos que compunham esse grupo de trabalho emergencial.
"Durante o período da pandemia, nenhuma contratação foi realizada sem passar por um comitê criado pelo governador [Mauro Mendes], que coordenava esse comitê e tinha a PGE e a CGE participando, a Secretaria de Fazenda, um conjunto de secretários. Tudo era feito antecipadamente, levado a esse comitê, que autorizava a contratação. Ao contrário do que diz uma auditoria realizada pela CGE, absurda, parece que não estavam aqui no período da pandemia e não viram isso! Nenhuma contratação foi à revelia dessa comissão", disparou.
Gilberto cita ainda que o próprio relatório menciona a publicação de um edital por seis vezes. "Diz que houve um exagero por parte da Secrectaria. Quem publica seis vezes o mesmo edital é porque quer conseguir o melhor serviço e contratação. Então nós já encaminhamos um documento que contraria todos apontamentos dessa auditoria. Mas, infelizmente, essa avaliação equivocada feita pela CGE tem trazido algum desconforto ao governo do Estado".
O secretário ainda negou que as empresas contratadas estejam recebendo sem prestar serviços. "Não existe pagamento sem lastro de prestação de serviço".
Anteriormente, o gestor já havia afirmado que a continuidade dos pagamentos às empresas investigadas no âmbito da Operação Espelho é necessária para evitar "colapso" no sistema de Saúde, o que comprometeria o atendimento à população. Disse também que a decisão, apesar das investigações, tem o objetivo de evitar mais prejuízos aos cofres públicos, uma vez que a rescisão contratual geraria multas indenizatórias nada "confortáveis".
Gilberto Figueiredo lembra que as empresas foram contratadas de maneira emergencial durante a pandemia, período em que a legislação permitia contratações de forma mais flexível para fazer frente à emergência sanitária da Covid-19.
A Operação Espelho apura fraude em contratos médicos nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. Foram indiciadas 22 pessoas pela participação no esquema do cartel empresarial. Deflagrada em 2021, a primeira fase da operação investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
A investigação começou após a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado.
Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso. As empresas teriam, inclusive, enviado pacientes para UTIs sem necessidade à época.
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