STF marca data para julgamento de ação do MDB que tenta suspender intervenção
Eduarda Fernandes
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, de 8 a 15 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro que pede a suspensão da prorrogação da medida, que foi autorizada pelo judiciário de Mato Grosso em junho.
O julgamento será no formato virtual, no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência. O resultado é conhecido ao final do prazo estabelecido.
Em julho, o ministro Roberto Barroso havia negado o pedido de forma monocrática. “Ainda que tenha sido prorrogada a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o cenário fático atual permanece substancialmente aquele que já foi objeto de análise e decisão pela relatora da causa”, disse no despacho.
A intervenção na saúde da Capital foi prorrogada por determinação do desembargador Orlando Perri, que no dia 10 de junho acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Governo do Estado continuasse no comando do setor. Posteriormente, a decisão de Perri foi confirmada pelo colegiado do Órgão Especial, que por 11 votos a 2 manteve a prorrogação até dezembro deste ano.
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