Ministro do STF nega recurso de líder do CV e mantém pena de 16 anos e 11 meses de prisão
Eduarda Fernandes
Janderson dos Santos Lopes (Cowboy), apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho, não conseguiu reverter uma de suas condenações, a que lhe impôs pena de 16 anos e 11 meses de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Ele teve um habeas corpus negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, proferida na quarta-feira (30), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (1º de setembro).
A defesa de Janderson havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com um pedido de Revisão Criminal, o que não foi acolhido, “por cuidar de mera reiteração de pedido, sem a apresentação de qualquer fato novo”. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, novamente, o pleito foi negado, primeiro pela ministra presidente, e depois pela Quinta Turma.
Ao STF, a defesa de Janderson pediu para anular todo o processo e determinar-se a soltura imediata do réu. Contudo, Moraes apontou que as questões alegadas pela defesa ainda não foram enfrentadas por completo pelo Superior Tribunal de Justiça, que se limitou a examinar os requisitos do Recurso Especial.
“Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências”, diz trecho da decisão.
E, diante disso, o recurso foi indeferido.
Alvo de operação
Janderson foi um dos presos da “Operação Red Money” que cumpriu 94 mandados de prisão preventiva contra membros de uma facção criminosa em agosto de 2018. A investigação iniciou em 2017 e atacou o patrimônio e descapitalizou a facção criminosa.
O Comando Vermelho tinha organizado um sistema de arrecadação financeira próprio, utilizando empresas de fachadas, contas bancárias de terceiros, parentes de presos, entre outros. Foram identificadas três fontes principais de recursos: mensalidade paga pelos faccionados, cadastramento e mensalidades pagas por traficantes ou por cada ponto de venda de droga, conhecidas por “biqueiras” e a cobrança de “taxa de segurança” de comércios (extorsão de comerciantes).
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