11/09/2023 às 15:00 | Atualizada: 11/09/2023 às 15:28
Diego defende que PL que prevê padronização de garrafões trará liberdade de consumo
Da Redação - Karine Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defende que o projeto de lei de sua autoria, que prevê uma padronização nos garrafões de água potável em Mato Grosso, garantirá que os consumidores não fiquem presos a determinadas marcas ou empresas no ato da compra, se estes possuírem o recipiente retornável.
O projeto institui a obrigatoriedade de um sistema intercambiável que libere o consumidor para a liberdade de escolha sobre a água mineral que deseja.
Em tese, Diego esclarece que, a partir do momento em que o galão é vendido ao consumidor, ele passa a ser detentor do produto, transferindo a responsabilidade da empresa fabricante para o comprador.
"O que nós queremos é libertar o consumidor das amarras de qualquer empresa. Permitir que o consumidor, que é proprietário e detentor do garrafão, possa comprar, com o garrafão que tiver, qualquer marca de água e não somente aquela que foi vendida com o garrafão", contou.
O deputado explica que a falta de um padrão nos garrafões causa um monopólio da venda de água, já que as empresas que tiverem mais recipientes vendidos e entregues ao consumidor final acabam ‘prendendo’ aquele cidadão ao uso exclusivo de determinada marca.
"Nossa intenção é permitir que os garrafões sejam intercambiáveis, ou seja, qualquer empresa pode envasar qualquer garrafão, e universal, até porque eles têm padrões mínimos e técnicos que garantem a qualidade, tanto na questão do peso, quanto na durabilidade e higiene, que são assegurados pelos órgãos de vigilância sanitária de saúde que garantem ao consumidor qualquer produto que seja colocado no mercado”, disse.
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