11/09/2023 às 13:05 | Atualizada: 11/09/2023 às 13:25
Moraes muda entendimento sobre reeleição de Botelho e imbróglio sobre Mesa da AL deve chegar ao fim
Kamila Arruda
O imbróglio envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve chegar ao fim até sexta-feira (15), quando encerra o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes mudou voto no âmbito do processo que questiona a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) a presidência da Casa de Leis.
Relator do processo, Moraes mudou o voto e considerou a reeleição do parlamentar, que está no quarto mandato de presidente da ALMT.
Isso porque, a eleição que deu a Botelho o quarto mandato de presidente ocorreu antes da mudança na jurisprudência por parte do STF, o qual determinou como legitima apenas uma recondução ao mesmo cargo nos Legislativos do país.
Assim, para guardar coerência com o que ficou decidido nas referidas ações e também uniformizar o entendimento deste Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento das diversas demandas de controle abstrato de constitucionalidade que versam sobre a mesma controvérsia jurídica, julgo procedente o pedido para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmo cargos da Mesa Diretora”, colocou o ministro em seu novo voto.
A discussão em questão se dá por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Rede Sustentabilidade, o qual questiona a eleição da Mesa do ano de 2020, onde Botelho foi reeleito para exercer o seu terceiro mandato de presidente.
Atualmente, o deputado estadual está em seu quarto mandato à frente do Parlamento Estadual. O deputado chegou a ser impedido de assumir o terceiro mandato como presidente em fevereiro de 2021, após uma decisão do Supremo.
Por conta disso, foi realizada uma nova eleição na Casa de Leis, onde o então primeiro-secretário Max Russi (PSB) ficou na presidência.
Em fevereiro de 2022, no entanto, a decisão foi derrubada e Botelho e os demais membros de sua chapa retornaram à Mesa Diretora e aos seus cargos originais.
Em entrevista à Rádio Cultura, na manhã desta segunda-feira (11), Botelho afirma que já esperava esse poicionamento de Moraes, uma vez que o Supremo já havia proferido decisões favoráveis em outros estados brasileiros.
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