Advogado da União autoriza apuração de denúncia sobre fraude na licitação do BRT
Eduarda Fernandes
O advogado da União Rafael Melo Carneiro, Coordenador de Acordos de Leniência, autorizou que seja apurada a denúncia feita pela Prefeitura de Cuiabá, que aponta que as empresas do Grupo Engevix, embora tenham firmado acordo de leniência em 2019 com a Controladoria-Geral da União (CGU), supostamente, praticaram conluio visando fraudar a licitação RDC nº 047/2021, que visou implementar obras de transporte público integrado nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, no caso as obras do ônibus de transporte rápido, o BRT.
Segundo a denúncia, durante o processo licitatório para as obras determinadas pelo Governo do Estado nos municípios, houve a participação de dois consórcios concorrentes. O primeiro, denominado "Consórcio Mobilidade MT", era composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, enquanto o segundo, chamado "Consórcio Construtor BRT Cuiabá", era composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Este último foi declarado vencedor, com um lance final de R$ 468 milhões.
O Município de Cuiabá afirma que as empresas Paulitec Construções e Nova Engevix fazem parte do mesmo grupo econômico, pois elas instituíram o "Consórcio PN Príncipe", responsável pelas obras do Portal do Príncipe, realizadas no Espírito Santo, e o Consórcio Igarapé Lajedo, responsável pelas obras no Município de Parauapebas (PA).
E acrescenta que o Gustavo Garoli, que foi gerente e representante da empresa Paulitec Construções de setembro de 2017 a maio de 2022, atualmente ocupa o cargo de gerente de obras na Nova Engevix.
Além disso, o Município de Cuiabá apontou a existência de “uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destas autoridades e conexões com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá”.
Ao analisar a denúncia, o advogado da União emitiu parecer ponderando não haver clareza sobre o interesse federal na questão, visto que não está claro se as obras do BRT utilizam-se de recursos federais. E neste contexto, lança um questionamento: “em tese, praticar fraude à licitação em certame que não envolve recursos federais, implica em violação de acordo de leniência com a União (CGU/AGU)?”.
Apesar disso, Rafael Melo Carneiro entendeu que há indícios para dar prosseguimento ao feito e, “pelo menos, realizar uma verificação inicial dos relatos deduzidos pela Prefeitura de Cuiabá”.
Com relação ao alegado conflito de interesses entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, o advogado da União alertou que “devem ser analisadas com cuidado, porquanto podem conter um mote político para além das informações que objetivamente interessam ao caso concreto”.
Por fim, solicitou ao Município de Cuiabá mais informações sobre o uso de recursos federais no processo licitatório em questão.
O parecer foi assinado em 30 de agosto, mas só foi publicizado nessa quinta (14).
Outro lado
O Leiagora solicitou posicionamento à Procuradoria Geral do Estado sobre a denúncia e aguarda retorno.
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