15/09/2023 às 17:08 | Atualizada: 15/09/2023 às 17:11
Pedido de vista suspende julgamento sobre eleição na Mesa da AL no STF
Eduarda Fernandes
Está suspenso o julgamento da ação que pode alterar as regras de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento em sessão virtual, quando os ministros inserem seus votos por escrito em um sistema da Suprema Corte, estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (15). Contudo, um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli, nessa quinta (14), adiou a conclusão.
O julgamento encontra-se da seguinte forma: os dois votos já proferidos autorizam a reeleição do atual presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (União), que está em seu quarto mandato. Isso, porque a eleição que deu a Botelho o quarto mandato de presidente ocorreu antes da mudança na jurisprudência por parte do STF, a qual determinou como legitima apenas uma recondução ao mesmo cargo nos Legislativos do país.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou seu voto e foi acompanhado da ministra Cármen Lúcia.
A discussão em questão se dá por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Rede Sustentabilidade, o qual questiona a eleição da Mesa do ano de 2020, onde Botelho foi reeleito para exercer o seu terceiro mandato de presidente.
Atualmente, o deputado estadual está em seu quarto mandato à frente do Parlamento Estadual. O deputado chegou a ser impedido de assumir o terceiro mandato como presidente em fevereiro de 2021, após uma decisão do Supremo
Por conta disso, foi realizada uma nova eleição na Casa de Leis, onde o então primeiro-secretário Max Russi (PSB) ficou na presidência.
Em fevereiro de 2022, no entanto, a decisão foi derrubada e Botelho e os demais membros de sua chapa retornaram à Mesa Diretora e aos seus cargos originais.
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