PEC que dobra emendas parlamentares pode fazer com que governo realoque recursos na faixa de R$ 300 milhões
Paulo Henrique Fanaia
Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dobra a porcentagem de emendas parlamentares individuais destinadas aos deputados estaduais seja aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governo estadual terá que fazer uma nova programação orçamentária para destinar cerca de R$ 300 milhões para os deputados.
A informação foi confirmada pelo governador Mauro Mendes na manhã de terça-feira (19) ao ser questionado sobre a PEC que vai à segunda votação na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
De acordo com o governador, a preocupação maior é a forma como os deputados irão gastar esses valores: “o que não posso concordar é que haja uma qualidade ruim nesses gastos, como muito custeio com aquilo que não deixa nenhum legado”, disse o governador.
A PEC em questão aumenta de 1% para 2% as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária de execução obrigatória da receita corrente líquida do exercício anterior do governo estadual.
Para Mauro, as regras que serão aplicadas devem ser analisadas a fundo, haja vista que esse aumento é uma tendencia nacional.
“Tenho certeza que os deputados vão primar por isso que é fazer um gasto com qualidade garantindo que esse volume de R$ 600 milhões seja gasto corretamente, aplicando em obras, ações, investimentos estruturantes em Mato Grosso. [...] Isso tira R$ 300 milhões do governo do estado e vamos ter que tirar alguma programação que existia de investimento que vai ser realocada em função dessa destinação”, disse o governador.
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