“Olha, é extremamente positiva, há poucos dias nós fizemos pronunciamentos, algumas ações nessa linha, porque o Marco Temporal, a quebra da regra estabelecida na Constituição e a sua falta de regulamentação estava trazendo uma grande insegurança jurídica em todo o Brasil. [...] Precisamos de paz no campo, ter tranquilidade”, comentou à imprensa nesta noite, durante a assinatura do termo de adesão ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O Senado aprovou nesta quarta, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Mauro Mendes citou a existência de estudos que apontam que hoje 14% do território brasileiro é composto por reserva indígena. E, caso o Marco Temporal não fosse aprovado, isso poderia chegar a um terço do país.
“Poderíamos chegar próximo de 30% do território brasileiro, cidades poderiam desaparecer e virar reserva indígena. Porque basta alguém chegar lá e dizer que há 10, 50, 200 anos passou por ali, abrir um processo e algum antropólogo assinar um laudo e pronto, começou um processo de criação de uma reserva. A partir disso, centenas, milhares, milhões de brasileiros teriam aí a sua propriedade colocada numa enorme insegurança jurídica e nós não temos ambiente para criar tamanha confusão pro país”, acrescentou.
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