Quinze conselheiros tutelares são eleitos em VG; confira quem são
Leiagora
Ao todo, 15 conselheiros tutelares foram eleitos nesse domingo (1º) para um mandato de quatro anos na cidade de Várzea Grande. Eles serão responsáveis por atuar junto à população e ao Poder Judiciário na tomada de decisões voltadas para o interesse da criança e das famílias, sendo um guardião do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A cidade contou com 52 candidatos e os eleitores compareceram espontaneamente em 13 locais de votação que ocorreram em 82 seções eleitorais do município e que estavam preparadas para receber os votos de 182.862 eleitores aptos a participarem do processo eleitoral estipulado pela Lei 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O promotor de Justiça Douglas Strachicini, que acompanhou todo o processo eleitoral, avaliou que tudo ocorreu de forma tranquila, sem grandes problemas e destacou que apesar de ser um processo de livre escolha, sem a obrigatoriedade de voto, houve uma boa participação do público, muito semelhante a outros processos eleitorais obrigatórios.
“É muito bom para a democracia e principalmente para que as pessoas compreendam que não existe mudança sem a participação de todos os atores do processo, pois o conselheiro tutelar deve resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas também trabalhar para evitar problemas de qualquer ordem ou que envolvam também os pais”, assinalou o promotor de Justiça.
Diane Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), responsável pela realização do pleito, com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, assinalou que o mais importante foi todo o processo eleitoral que envolve princípios rígidos da gestão pública e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à transparência e a lisura.
“Trabalhamos de forma árdua e o resultado aí está. Foram eleitos aqueles que obtiveram o apoio popular e esperamos e temos a certeza de que o trabalho continuará sendo profícuo e de resultados para as crianças e para os adolescentes”, disse Diane Maria de Almeida.
Para a secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, é muito bom e importante fazer parte deste momento em que as esperanças se renovam na busca de reforçar as políticas públicas sociais de interesse coletivo. “A gestão Kalil Baracat atua de forma conjunta e unida em busca da solução dos problemas de todo o conjunto da sociedade, pois nem tudo pode ser solucionado de forma definitiva, mas nada em Várzea Grande fica sem uma resposta, sem uma tentativa de solução. A busca por resultados positivos é constante na atual gestão”, disse Ana Cristina Vieira.
O procurador municipal Thiago Coelho, coordenador da apuração eleitoral, lembrou que os problemas durante o processo eleitoral foram mínimos, como uma urna substituída e a falta de energia em um dos locais de votação. De acordo com ele, tudo ocorreu dentro de prazos estabelecidos e envolveu diversos setores da administração municipal, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e do Cartório Eleitoral.
“Todo processo eleitoral que envolve uma gama de pessoas, estruturas públicas e privadas, tende a ter altos e baixos, mas dentro da normalidade esperada e o mais importante, sem dúvidas quanto à lisura e a transparência de todo este processo”, explicou o procurador-adjunto.
O prefeito Kalil Baracat reafirmou seu compromisso em respeitar a vontade popular e promover uma maior aproximação entre os conselheiros e a população para que as respostas sejam efetivas e eficientes.
“É sempre importante vermos que a população participou de uma eleição não obrigatória, ainda mais quando se está em discussão a proteção ao direito da criança e do adolescentes. Atuar pela integridade dos mesmos e promover orientação e apoio deve ser um ato de qualquer pessoa e assim atuamos, mas quando se tem a chancela de uma eleição, da escolha pela maioria, se percebe o quanto é fundamental essa política, pois estamos falando de futuro e de melhores condições para todos”, explicou Kalil Baracat.
Prefeitura de Várzea Grande
Ele reafirmou ainda pelo reforço a inclusão das crianças e adolescentes em programas sociais, comunitários e de proteção e apoio à família, que tem responsabilidades que devem também ser cobradas pelos conselheiros.
Segundo preceitua o artigo 136 do ECA, atender a criança e o adolescente, garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los do seu papel e das medidas impostas em casos de negligência ou abandono intelectual, além de promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são os principais atributos dos conselheiros tutelares.
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