05/10/2023 às 07:30
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Gabriella Arantes
O senador Jayme Campos (União) afirma que a interferência do Judiciário no Poder Legislativo se dá por falhas do próprio Congresso Nacional, e se diz favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara Federal, que propõe conter eventuais excessos dos ministros do Supremo em temas de competência do Legislativo.
O congressista mato-grossense concorda que, em algumas situações, a última palavra tem que ser dos deputados federais e senadores, uma vez que foram eles os eleitos pelo povo, e não os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acho que em muitas situações têm que ser, até porque, quem foi votado pelo povo foi o Senado e a Câmara”, enfatizou.
Por outro lado, ele frisa que o Congresso não tem feito o seu papel com maestria, deixando brecha para que haja essa intervenção. Como exemplo, Jayme cita o caso do marco temporal.
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Desta forma, cobra um posicionamento mais duro do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. “Eu acho que chegou o momento de o Congresso reagir, defendendo as nossas prerrogativas que é fazer leis, fiscalizar ações do Poder Executivo e nunca usurpar a competência do STF e do Poder Executivo”, finalizou.
PEC do Equilíbrio
A chamada "PEC do equilíbrio entre os poderes" foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) para conter eventuais excessos dos ministros do Supremo Tribunal Federal em temas que são de competência do Legislativo.
Na prática, a matéria altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer a possibilidade de o Congresso Nacional sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.