As conversas de bastidores que andavam pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso se confirmaram e a votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, que autoriza mineração em área de preservação ficou para a próxima sessão ordinária que acontece no dia 11 de outubro. O PLC estava na pauta desta quarta-feira (4), mas não foi apreciado.
O Projeto de Lei Complementar nº 64/2023 autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área, é a chamada realocação de reserva legal. No projeto, a autorização para realocação fica restrita à área onde está localizado o minério a ser explorado e é vedada a utilização de mercúrio e outros metais pesados.
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