Lei garante que pessoas com deficiência tenham direito a acompanhante em espaços de lazer
Leiagora
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei estadual que garante às Pessoas com Deficiência (PCDs) o direito de ter acompanhante em espaços de lazer. De autoria do deputado Beto Dois a Um, a lei nº 12.290/23 já está em vigor desde o dia 6 de outubro.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa quer ampliar o acesso de PCDs aos eventos e garantir a inclusão. “Vencer o capacitismo no país inclui pensar em políticas públicas e leis que auxiliem, de fato, as pessoas. Essa lei surgiu da sensibilidade de uma pessoa da minha equipe que sugeriu e nós iniciamos os estudos até chegar no texto final”, explicou.
O texto da nova lei define que “fica obrigatória a destinação de reserva de assento ao acompanhante de Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows, espetáculos em geral, ginásios, arenas, quadras, espaços públicos e eventos desportivos em geral.”
Agora todos os estabelecimentos onde ocorrem shows, apresentações, por exemplo, devem disponibilizar lugar para a PCD e seu acompanhante.
A ideia é que a lei sirva para estimular a inclusão em outras áreas além do lazer para que, cada vez mais, sejam ampliadas as possibilidades de exercício da cidadania.
Uma das maiores inteligências da humanidade, Stephen Hawking, foi diagnosticado em 1964 com uma esclerose lateral amiotrófica (ELA) e desafiou constantemente a deficiência mostrando que com as condições adequadas e suporte, a pessoa com deficiência pode ter uma vida plena.
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