17/10/2023 às 19:00
Kamila Arruda
A contaminação na rede de abastecimento no município de Barão de Melgaço fez com que a prefeito Margareth Gonçalves da Silva decretasse situação de emergência. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15) e tem validade de 180 dias.
O decreto tem como base a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, artigo 8º inciso VI e Lei Estadual 10.670 de 16 de janeiro de 2018, artigo 20º, que permitem que os municípios declarem situação de emergência e estado de calamidade pública em situações como essa.
A prefeita frisa que, essa situação é vivenciada no município há muitos anos, e que foi obrigada a pedir socorro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Temos hoje sim um decreto de emergência, pela situação que o município se encontra a muitos anos. Isso não é de agora, esse problema vem acontecendo desde 2010. A água na está potável pela rede de água. Acontece que, hoje, eu como prefeita, me propus a procurar o TCE para pedir socorro para o nosso município”, disse.
O decreto frisa que, a contaminação vem provocando danos à saúde dos munícipes e causando prejuízo ao poder público municipal, principalmente com a Estação de Tratamento de água. Por conta disso, foi necessário baixar o decreto.
Na publicação, o Executivo Municipal frisa que está autorizada a “convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade”. O objetivo seria facilitar as ações de assistência à população.
As autoridades e os agentes de Defesa Civil poderão entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação caso seja necessário, e ainda usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público.