Defesa de ex-secretário busca liberdade na primeira instância e no TJ
Kamila Arruda
O advogado Ricardo Spinelli ingressou pedido de revogação da prisão preventiva de Célio Rodrigues, ex-secretário de Saúde de Cuiabá. Para agilizar o processo, o jurista também requerou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em ambas as peças, a defesa do ex-gestor faz diversos apontamentos para embasar o pedido. Entre eles, nulidade da prisão preventiva por incompetência de juízo, ausência de pressupostos processuais, bem como de fundamentos que apontem a individualização da conduta criminosa.
No entendimento do advogado, medidas cautelares seriam o suficiente, uma vez que Célio Rodrigues possui predicados pessoais favoráveis.
O ex-secretário foi preso na semana passada acusado de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 67 milhões dos cofres da Secretaria de Saúde do município de Sinop. O montante corresponde ao valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
Conforme a Polícia Civil, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continuava a atuar na cidade até hoje.
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