Desembargador suspende liminares e criação do ‘Pantanal do Araguaia’ será julgado no TJMT
Jardel P. Arruda e Paulo Henrique Fanaia
O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu as duas liminares anteriores da Vara Especializada do Meio Ambiente sobre a transformação das áreas úmidas nas regiões do Guaporé e Araguaia em “pantanais”. Com isso, a discussão volta à estaca zero e o caso será definido no Pleno do TJMT.
A decisão, desta sexta-feira (27), atende pedido feito em agravo pelo Instituto Agroambiental Araguaia e pela Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes (Afava).
Na decisão, o desembargador salienta que a decisão de primeira instância poderia ser entendida como uma invasão do Judiciário no mérito administrativo, algo passível de ser interpretado como uma ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Além disso, ele ressalta que a questão de proteção ambiental não pode se sobrepor a questões sociais e econômicas.
“Certo é que a proteção ambiental vislumbrada na decisão recorrida não pode se sobrepor à lesão de ordem econômico-social por ela trazida, já que os efeitos a ela atribuídos atingem o Estado de Mato Grosso como um todo”, consta de trecho da decisão.
O imbróglio sobre a transformação das áreas úmidas em protegidas pelas mesmas leis de proteção ao Pantanal pode afetar 4.057 propriedades rurais distribuídas pelo Vale do Guaporé, na região Oeste de Mato Grosso, e todo Vale do Araguaia, no leste do estado.
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