A emenda à Lei Orgânica que dobra o valor das emendas parlamentares destinadas aos vereadores por Cuiabá foi publicada na Gazeta Municipal que circulou na segunda-feira (6).
A medida dobra o valor das emendas impositivas, que vão sair de 1% para 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal. “As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”, determina trecho da publicação.
O aumento já entra em vigor a partir do próximo ano.
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